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O Seguro Garantia é uma modalidade de seguro voltado para empresas, com o objetivo de garantir que as obrigações acordadas em um contrato serão cumpridas. Funciona como uma alternativa ao depósito de caução ou fiança bancária, possuindo um melhor custo-benefício.
O Seguro Garantia é uma peça importante para garantir desde processos de licitação até o cumprimento e execução de obras públicas. O segurado é a empresa que contrata o serviço/obra ou abre o edital de licitação.
Em muitos casos o seguro garantia é solicitado em editais públicos e contratos privados, sendo obrigatório na participação de processos. Por isso é importante analisar se o contrato ou edital solicita a apresentação de garantia para o contrato.
Existem diversas modalidades de Seguro Garantia no mercado, cada uma atendendo uma especificidade diferente.
Confira a seguir quais são os tipos de Seguro Garantia:
Seguro Garantia Judicial Trabalhista: É uma alternativa para o depósito recursal ou depósito judicial, evita o desembolso imediato de recursos de empresas em ações trabalhistas.
Seguro Garantia Judicial para Ações Cíveis ou Fiscais: Opção mais vantajosa para empresas que precisam garantir processos judiciais, seja na esfera cível ou no âmbito fiscal.
Seguro Garantia Licitação: É uma opção para empresas que precisam apresentar uma garantia da proposta em editais de licitações da administração pública ou empresa privada.
Seguro Garantia Execução de Contratos: Solução de melhor custo-benefício para empresas que precisam garantir a execução de um contrato com administração pública ou
empresa privada.
Seguro Garantia Adiantamento de Pagamento: Para empresas que desejam negociar um adiantamento de pagamento para seu contrato e dar segurança ao contratante de que o
pagamento será utilizado da forma acordada em contrato.
Seguro Garantia Pagamento de Energia: Para empresas que atuam no ambiente de contratação livre, garantindo os contratos de compra e venda de energia.
Seguro Garantia Executante Concessionário: Para empresas que administrarão concessões de serviços públicos (rodovias, telefonia, coleta de resíduos, aeroportuárias, saneamento, entre outras) ou ainda de parcerias público-privadas.
Seguro Garantia Manutenção Corretiva: Para empresas que desejam garantir indenização por prejuízos decorrentes da inexecução das ações corretivas apontadas pelo contratante à empresa contratada.
Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários: Para empresas que possuem créditos tributários acumulados de ICMS, em estados onde existe previsão legal para este regime especial.
Seguro Garantia Retenção de Pagamento: Para substituir as retenções que seriam realizadas pelo contratante nos pagamentos à empresa contratada, possibilitando a empresa contratada de receber os valores do evento sem o desconto da retenção contratual.
entre outras.
Substituição de outras formas de garantia, como caução em dinheiro, fiança bancária e hipoteca, que podem ser mais onerosas para a empresa contratante;
Liberação de recursos financeiros para a empresa contratante, que pode utilizar o dinheiro que seria destinado à caução em outras áreas do negócio;
Maior credibilidade da empresa no mercado, pois o seguro garantia é uma prova de que ela tem condições financeiras de cumprir os compromissos contratuais;
Redução de riscos e prejuízos para a empresa contratante, que não precisará arcar sozinha com os custos de um eventual descumprimento contratual.
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